Exclusividade dos Correios na entrega de compras internacionais isentas de taxação está sendo discutida por parlamentares de uma comissão especial no Congresso Nacional. A ideia aparece ligada à Medida Provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre remessas de até US$ 50.
Segundo reportagem do O Povo, parlamentares afirmaram à GloboNews que a proposta de dar aos Correios o controle exclusivo dessa logística partiu da própria liderança do Congresso. Se avançar, a estatal passaria a cuidar de tudo, do desembaraço aduaneiro até a entrega na porta de quem compra no exterior.
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Exclusividade dos Correios: o Que Está em Discussão
A proposta negociada na comissão que analisa a MP da desoneração das compras internacionais prevê que os Correios se tornem o único operador autorizado a entregar encomendas isentas de imposto, de até US$ 50. Hoje, transportadoras privadas também fazem esse trabalho.
Caso aprovada, a mudança tiraria das empresas privadas de logística a possibilidade de atuar nessa faixa de remessas, reservando toda a cadeia aos Correios: liberação na alfândega, transporte interno e entrega final ao destinatário.
Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, declarou que criar um monopólio desse tipo exigiria uma emenda constitucional, e não bastaria apenas uma lei ordinária aprovada pelo parlamento. Isso mostra que o caminho jurídico para a exclusividade ainda não está definido.
A votação na comissão estava marcada para terça-feira, dia 1º, mas foi remarcada para quarta-feira, dia 2, por decisão do relator e presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes.
| Período | Quem entrega remessas isentas (até US$ 50) |
|---|---|
| Até 2024 | Quase só os Correios |
| Hoje, com o Remessa Conforme | Correios e transportadoras privadas habilitadas |
| Se a exclusividade for aprovada | Somente os Correios |
É importante reforçar: até o momento, trata-se de uma proposta em discussão dentro da comissão. Nenhuma lei foi aprovada e o texto final da MP ainda pode mudar bastante até a votação.
Exclusividade dos Correios: Por Que a Estatal Defende a Mudança
Os Correios vêm acumulando prejuízos desde a criação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que em 2024 abriu espaço para transportadoras privadas entregarem compras internacionais isentas. Antes disso, a estatal tinha quase monopólio desse serviço.
A empresa estima uma frustração de receita de R$ 2,2 bilhões depois da entrada dos couriers privados nesse mercado. No primeiro semestre de 2026, o prejuízo somado chegou a R$ 5,6 bilhões, o 16º trimestre seguido no vermelho.
Apesar do cenário financeiro favorecer os Correios, a empresa afirmou em nota que não pediu essa mudança específica no texto da MP. Ou seja, segundo a reportagem, a ideia da exclusividade partiu de parlamentares, não de uma solicitação formal da estatal.
Impacto para Quem Usa Redirecionadores e Couriers Privados
Para quem compra em lojas americanas, europeias ou asiáticas e usa redirecionadores ou couriers privados para trazer o produto ao Brasil, a exclusividade dos Correios pode mudar a etapa final da entrega, mesmo que a compra em si continue sendo feita normalmente no site estrangeiro.
Hoje, muitos desses serviços contam com parcerias de transportadoras privadas justamente para ganhar velocidade e previsibilidade depois que a encomenda chega ao Brasil. Se essa opção deixar de existir para remessas isentas, a etapa final passaria a depender só da estrutura dos Correios.
Isso não significa que redirecionadores vão deixar de funcionar. O trabalho de comprar, consolidar e enviar a encomenda para o Brasil continuaria normalmente; a mudança afetaria principalmente quem cuida da entrega depois que o pacote chega em solo brasileiro.
Vale lembrar que a proposta trata apenas de compras isentas, de até US$ 50. Remessas acima desse valor, sujeitas a imposto de importação, não entram nessa discussão específica segundo o que foi apurado até agora.
Conclusão
A possibilidade de os Correios ganharem exclusividade na entrega de remessas internacionais isentas ainda depende de votação na comissão e, segundo Randolfe Rodrigues, talvez até de uma emenda constitucional. Nada disso foi aprovado até agora.
Vale acompanhar o andamento da MP e ficar atento a mudanças que possam afetar a entrega final de compras internacionais feitas por meio de redirecionadores e couriers privados, mesmo quando a compra em si segue sendo feita fora do Brasil.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre a Exclusividade dos Correios
Os Correios já têm exclusividade na entrega de compras internacionais?
Não. Até o momento é apenas uma proposta em discussão dentro da comissão que analisa a MP que acaba com a taxa das blusinhas. Nenhuma lei foi aprovada sobre isso.
Quais remessas seriam afetadas pela exclusividade dos Correios?
Segundo a reportagem do O Povo, a discussão envolve compras internacionais isentas de imposto, ou seja, de até US$ 50. Remessas de valor mais alto não fazem parte dessa proposta específica.
Por que os Correios defendem ficar com a exclusividade?
A estatal registrou prejuízo de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre de 2026 e estima frustração de receita de R$ 2,2 bilhões após a concorrência de transportadoras privadas habilitadas pelo Programa Remessa Conforme. Mesmo assim, em nota, os Correios afirmaram que não pediram essa mudança específica no texto da MP.
Quem usa redirecionador ou courier privado vai ser prejudicado?
O serviço de compra e redirecionamento em si não muda com a proposta. O que pode ser afetado é a etapa final de entrega dentro do Brasil, caso as transportadoras privadas percam a autorização para entregar remessas isentas de até US$ 50.
