ICMS importação é um dos assuntos que mais geram dúvida em quem compra fora do Brasil, porque a alíquota cobrada não é única: ela muda de acordo com o estado de quem recebe a encomenda. Desde que o programa Remessa Conforme passou a valer, o imposto estadual ficou mais visível no checkout das próprias lojas, mas o percentual exato continua variando bastante entre um estado e outro.
Entender essa variação ajuda a planejar melhor a compra, principalmente quando o valor do produto está perto do limite de isenção do Imposto de Importação ou quando o frete internacional já encarece bastante o pedido. Neste guia você encontra a tabela de ICMS importação por estado atualizada, entende como o imposto é cobrado na prática e descobre onde confirmar a alíquota oficial antes de fechar a compra.
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ICMS importação: o que é e como funciona na Remessa Conforme

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, e isso inclui as encomendas internacionais que chegam ao destinatário no Brasil. Diferente do Imposto de Importação, que é federal e tem alíquota única, o ICMS é definido por cada estado.
Com o programa Remessa Conforme, as plataformas certificadas pela Receita Federal passaram a recolher os tributos no próprio checkout da compra. Isso inclui o Imposto de Importação federal e também o ICMS, calculado de acordo com o estado de entrega informado no endereço.
Na prática, isso significa que duas pessoas comprando o mesmo produto, pelo mesmo valor, podem pagar um total de imposto diferente só porque moram em estados diferentes. É por isso que a tabela de ICMS importação por estado é tão importante na hora de simular o custo final.
Quem é responsável por recolher o ICMS da importação
Quando a compra é feita em loja certificada no Remessa Conforme, a própria plataforma recolhe o ICMS no momento do pagamento, junto com o Imposto de Importação. O valor já sai embutido no total pago pelo comprador.
Já nas remessas que não passam por esse programa, o recolhimento costuma acontecer no desembaraço aduaneiro, e o destinatário recebe a cobrança diretamente dos Correios ou da transportadora antes da entrega.
Qual é a base legal do ICMS nas remessas internacionais
A cobrança do ICMS sobre remessas internacionais foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 520, que definiu que o imposto é devido ao estado onde está domiciliado o destinatário da mercadoria, e não ao estado onde ocorre o desembaraço aduaneiro.
As regras operacionais do programa Remessa Conforme, incluindo a lista de empresas certificadas, estão disponíveis no site oficial da Receita Federal, que também traz as alíquotas federais aplicadas conforme o valor da compra.
ICMS importação por estado: tabela completa de alíquotas

A alíquota interna de cada estado é o percentual de ICMS aplicado normalmente dentro do próprio território, e é esse mesmo percentual que costuma ser usado como referência para calcular o imposto das remessas internacionais destinadas a esse estado.
A tabela abaixo reúne a alíquota geral vigente em cada unidade da federação. Vale lembrar que ela pode mudar ao longo do ano por decisão de cada governo estadual, então o ideal é sempre confirmar o valor atualizado antes de fechar uma compra mais cara.
| Estado | Alíquota de ICMS |
|---|---|
| Acre | 19% |
| Alagoas | 20,5% |
| Amapá | 18% |
| Amazonas | 20% |
| Bahia | 20,5% |
| Ceará | 20% |
| Distrito Federal | 20% |
| Espírito Santo | 17% |
| Goiás | 19% |
| Maranhão | 23% |
| Mato Grosso | 17% |
| Mato Grosso do Sul | 17% |
| Minas Gerais | 18% |
| Pará | 19% |
| Paraíba | 20% |
| Paraná | 19,5% |
| Pernambuco | 20,5% |
| Piauí | 22,5% |
| Rio de Janeiro | 20% |
| Rio Grande do Norte | 20% |
| Rio Grande do Sul | 17% |
| Rondônia | 19,5% |
| Roraima | 20% |
| Santa Catarina | 17% |
| São Paulo | 18% |
| Sergipe | 19% |
| Tocantins | 20% |
Alguns estados, como Rio de Janeiro e Sergipe, ainda somam um adicional de Fundo de Combate à Pobreza em determinados produtos, o que pode elevar a carga efetiva para algo em torno de 22%. Esse adicional não aparece sempre na alíquota geral divulgada, por isso pode haver variação em relação ao que você vir cobrado na prática.
Como essas alíquotas podem ser revisadas pelos estados a qualquer momento, o mais seguro é sempre confirmar o percentual vigente no site da Sefaz do seu estado ou da própria Receita Federal antes de considerar o valor como definitivo. Conteúdo atualizado em 07/11/2026.
Como calcular o ICMS na importação na prática

O cálculo do ICMS na importação costuma seguir uma lógica de “cálculo por dentro”, em que o próprio imposto entra na base de cálculo antes de aplicar a alíquota. Isso faz com que o valor final pago seja um pouco maior do que uma simples multiplicação direta da alíquota pelo preço do produto.
Na Remessa Conforme, para compras de até 50 dólares em lojas certificadas, o Imposto de Importação federal costuma ser zerado, mas o ICMS continua sendo cobrado normalmente, seguindo a alíquota do estado de entrega. Acima desse valor, soma-se também o Imposto de Importação sobre o total antes de aplicar o ICMS.
Por exemplo, uma compra de 100 dólares, convertida para reais, mais frete e seguro, forma a base de cálculo do Imposto de Importação. Depois de somar esse imposto federal ao valor da compra, aplica-se a alíquota de ICMS importação do estado de destino sobre esse novo total, e não apenas sobre o preço original do produto.
Use a calculadora para simular o total com o ICMS do seu estado
Fazer essa conta de cabeça é trabalhoso, porque envolve cotação do dólar, frete, seguro e a alíquota específica do seu estado. Para facilitar, você pode usar a Calculadora de Importação do site e simular o custo total já considerando o ICMS da sua região.
Se quiser entender também como o Imposto de Importação federal entra nessa conta e como ele se combina com o ICMS em cada faixa de valor, vale a pena conferir o guia completo sobre ICMS e tributos na importação, que detalha o passo a passo do cálculo.
Conclusão
O ICMS importação não tem uma alíquota única em todo o país, e essa variação por estado pode fazer diferença real no valor final de uma compra internacional. Conferir a tabela antes de fechar o pedido evita surpresas na hora de pagar.
Com a Remessa Conforme, grande parte desse cálculo já acontece de forma automática no checkout das lojas certificadas, mas conhecer a lógica por trás do imposto ajuda a entender o preço final e a decidir se vale a pena importar aquele produto específico.
Sempre que a compra envolver um valor mais alto, vale confirmar a alíquota vigente no seu estado e simular o custo total antes de finalizar o pedido, assim você importa com mais previsibilidade e sem imposto surpresa na entrega.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre ICMS Importação
O ICMS da importação é cobrado em todas as compras internacionais?
Sim, o ICMS incide sobre praticamente toda remessa internacional destinada a pessoa física no Brasil, independentemente do valor da compra. O que muda de uma faixa de valor para outra é a cobrança ou não do Imposto de Importação federal junto com ele.
Por que o ICMS varia tanto de um estado para outro?
Cada estado tem autonomia para fixar a própria alíquota interna de ICMS, respeitando os limites definidos em convênios do Confaz. Por isso a alíquota pode ir de 17%, em estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, até 23%, no Maranhão.
Comprar em loja fora do programa Remessa Conforme muda o valor do ICMS?
A alíquota de ICMS importação do seu estado continua a mesma, mas a forma de cobrança muda. Fora do programa, o imposto costuma ser calculado e cobrado no desembaraço aduaneiro, geralmente pelos Correios, antes da entrega da encomenda.
Onde posso confirmar a alíquota de ICMS atualizada do meu estado?
A fonte mais confiável é o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado, além das publicações do Confaz e da Receita Federal, já que os percentuais podem ser alterados por legislação estadual ao longo do ano.


















