As novas regras da Duimp começaram a valer no ambiente de produção do Siscomex em 27 de setembro de 2026, trazendo exigências inéditas para quem faz importação formal no Brasil. A mudança está ligada diretamente à Reforma Tributária do Consumo, que cria o IBS e a CBS para substituir, aos poucos, tributos como PIS-Importação e Cofins-Importação.
Na prática, o importador agora precisa informar mais dados em cada item declarado, incluindo o local exato de consumo da mercadoria. Para quem acompanha o mercado de importação, inclusive compras feitas por pessoa física via redirecionador, entender essa movimentação ajuda a prever o que vem por aí quando o novo sistema tributário passar a valer para todo tipo de compra internacional.
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Novas Regras da Duimp Entram em Vigor em 27 de Setembro de 2026
As novas regras da Duimp foram anunciadas pela Receita Federal em agosto de 2026 e colocadas em produção no Portal Único Siscomex no fim de setembro. A data inicial prevista era 30 de agosto, mas o cronograma foi adiado para 27 de setembro.
A principal mudança é a obrigatoriedade de informar, para cada item da declaração, a UF e o município onde a mercadoria será efetivamente consumida. Antes, esse nível de detalhe não era exigido do importador.
Também passou a ser obrigatório declarar outros tributos e direitos incidentes item a item, mesmo quando o valor é R$ 0,00. Quando houver cálculo de IBS ou CBS, uma memória de cálculo precisa ser anexada ao dossiê vinculado à Duimp.
Outra novidade é que o campo cClassTrib deixou de ser preenchido manualmente. A partir de agora, o próprio sistema define o código com base no fundamento legal que o importador seleciona para o tratamento do IBS e da CBS.
Novas Regras da Duimp Afetam Quem Compra Fora do Brasil como Pessoa Física?
Por enquanto, as novas regras da Duimp valem para o despacho formal de importação, usado principalmente por empresas e por quem importa acima dos limites do regime simplificado. Quem compra pela Remessa Conforme, com redirecionador ou direto de um site internacional, ainda não declara esses dados diretamente.
Mesmo assim, vale ficar de olho. O IBS e a CBS vão substituir gradualmente tributos federais como o PIS-Importação e a Cofins-Importação, e 2026 funciona como um ano de testes para o novo sistema em diversas frentes do comércio exterior.
A partir de 2027, a CBS passa a substituir efetivamente PIS e Cofins em boa parte das operações, incluindo importações. É razoável esperar que, com o tempo, a lógica de declarar o local de consumo também chegue a outras modalidades de importação, inclusive as mais usadas por quem compra para uso próprio.
Segundo a Fazcomex, consultoria especializada em comércio exterior, as mudanças na Duimp fazem parte de um cronograma maior de adaptação do Siscomex à Reforma Tributária do Consumo, que deve continuar sendo ajustado nos próximos meses.
O Que Isso Sinaliza para o Futuro de Quem Importa
Cada mudança no Siscomex costuma ser um indício do que vem a seguir para o restante do sistema de importação brasileiro. A exigência de detalhar o local de consumo é justamente o tipo de dado que o IBS, por ser um imposto cobrado no destino, precisa para funcionar.
Isso significa que, quando a Reforma Tributária avançar sobre as compras internacionais de pessoa física, é provável que o sistema peça informações parecidas, como o estado e a cidade de quem recebe a encomenda.
Para quem importa com frequência, acompanhar essas mudanças técnicas ajuda a entender para onde a tributação está caminhando, mesmo antes de qualquer impacto direto no bolso.
Conclusão
As novas regras da Duimp mostram que a Reforma Tributária do Consumo já está em movimento dentro do Siscomex, mesmo que o impacto imediato fique restrito às importações formais por enquanto.
Quem importa como pessoa física não precisa se preocupar em preencher esses campos hoje, mas vale acompanhar o tema, já que o IBS e a CBS tendem a chegar, aos poucos, a outras modalidades de compra internacional nos próximos anos.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre as Novas Regras da Duimp
O que é a Duimp?
Duimp é a sigla de Declaração Única de Importação, o documento que substituiu gradualmente a antiga DI dentro do Portal Único Siscomex. Ela reúne, em um só lugar, as informações comerciais, cambiais e tributárias de uma importação.
As novas regras da Duimp aumentam algum imposto?
Não. As mudanças de 27 de setembro de 2026 são operacionais, relacionadas a quais dados o importador precisa declarar. Elas não criam nem alteram alíquotas de impostos por si só.
Quem precisa se preocupar com as novas regras da Duimp?
Principalmente empresas e despachantes aduaneiros responsáveis por importações formais. Quem compra pela Remessa Conforme ou por redirecionador não preenche a Duimp diretamente.
Isso tem relação com a taxa das blusinhas?
Não diretamente. A taxa das blusinhas trata da tributação de compras de pessoa física até US$ 50, enquanto a Duimp é usada em importações formais, geralmente de maior valor ou feitas por empresas.
