Remessa Conforme: Receita Federal Vai Excluir Plataformas com Produtos Falsificados

Remessa Conforme

O Remessa Conforme está prestes a ficar mais rígido com quem vende produto irregular para o Brasil. A Receita Federal anunciou que vai excluir do programa as plataformas internacionais que permitirem a venda de itens falsificados, subfaturados ou com outras ilegalidades, ainda em 2026.

A mudança foi detalhada por Fabrício Betto, coordenador de Administração Aduaneira da Receita, durante uma audiência na Câmara dos Deputados sobre combate à pirataria. Para quem importa com frequência usando redirecionador ou compra direto em marketplaces chineses e americanos, entender essa regra ajuda a escolher plataformas mais seguras e evitar dor de cabeça com retenção de encomenda.

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Remessa Conforme vai exigir 98% de conformidade das plataformas

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Segundo a Receita Federal, as empresas que fazem parte do Remessa Conforme terão um índice de conformidade medido periodicamente.

Plataformas com desempenho abaixo de 98% podem ser excluídas do programa. Isso é relevante porque só quem está no Remessa Conforme tem direito à isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50 entre pessoas físicas.

Uma plataforma excluída do programa perde esse benefício para todos os seus vendedores. Na prática, isso pode encarecer compras feitas ali, mesmo em produtos de baixo valor.

O motivo da medida é reduzir a entrada de produtos piratas e subfaturados, um problema que cresce junto com o volume de encomendas internacionais. Segundo a Receita, o país foi de cerca de 30 milhões de pacotes internacionais em 2019 para mais de 200 milhões em 2023.

Inteligência artificial vai comparar scanner com a descrição da compra

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Outra novidade é o uso de inteligência artificial na fiscalização aduaneira. O sistema vai comparar as imagens captadas pelo scanner de raio-x com a descrição declarada na compra.

Se o conteúdo da caixa não bater com o que foi informado, a encomenda pode ser retida para conferência manual. Isso reforça a importância de declarar o valor e o conteúdo real da compra, sem tentar burlar a fiscalização.

A Receita também anunciou o chamado Remessa Conforme 2.0, com comunicação direta de dados entre o órgão e as próprias plataformas, sem depender de intermediários. Com isso, a fiscalização pode avaliar um produto antes mesmo do anúncio ser publicado na loja.

Para quem importa, a recomendação prática é sempre comprar em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme e desconfiar de preços extremamente abaixo do mercado, um dos principais sinais de produto falsificado ou subfaturado. Antes de fechar uma compra maior, vale conferir o custo total esperado na calculadora de importação para já saber se o valor declarado condiz com o que você vai pagar.

Mais detalhes sobre a arrecadação recorde esperada para este ano podem ser conferidos na reportagem da Fenacon.

O que muda para quem compra na Shein, AliExpress, Shopee e Temu

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Essas quatro plataformas estão entre as mais usadas por brasileiros e já fazem parte do Remessa Conforme. Na prática, isso significa que hoje elas já calculam e cobram o imposto de importação direto no checkout, quando devido, sem surpresa na entrega.

Com a nova exigência de 98% de conformidade, essas marketplaces passam a ter mais responsabilidade sobre o que os vendedores terceiros publicam dentro delas. Um vendedor que repetidamente oferece produto falsificado pode prejudicar o índice de conformidade de toda a plataforma.

Isso tende a acelerar a remoção de anúncios suspeitos, já que manter um bom índice passa a ser do interesse direto das próprias empresas, não só da Receita Federal.

Para quem compra roupas, eletrônicos ou acessórios nesses sites, a dica continua sendo a mesma de sempre: conferir avaliações do vendedor, evitar preços muito distantes da média de mercado e guardar o comprovante da compra até a encomenda chegar.

Conclusão

O endurecimento do Remessa Conforme é uma boa notícia para quem importa de forma correta. Com mais fiscalização sobre produtos falsificados, a tendência é que o ambiente de compra internacional fique mais confiável.

Na prática, isso não muda nada para quem já compra em marketplaces sérios e declara o valor real das encomendas. O cuidado maior é com plataformas desconhecidas ou vendedores que prometem produtos originais por preços impossíveis.

FAQ: Perguntas Frequentes sobre o Remessa Conforme

O que acontece se uma plataforma for excluída do Remessa Conforme?

Ela deixa de oferecer a isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50 feitas por pessoa física. As compras passam a ser tributadas normalmente, como em qualquer loja fora do programa.

Como saber se uma loja está no Remessa Conforme?

A própria plataforma costuma informar o selo do programa na página de pagamento ou no checkout, mostrando os impostos já inclusos no valor final da compra.

A nova fiscalização vai atrasar mais encomendas?

Encomendas com declaração correta de conteúdo e valor tendem a seguir o fluxo normal. O risco de atraso é maior para quem declara valores ou descrições incompatíveis com o produto real.

Isso afeta compras feitas antes do anúncio da nova regra?

Não. A medida vale a partir da implementação pela Receita Federal, prevista para ainda este ano, e não tem efeito retroativo sobre compras já entregues.

Vendedor independente também é fiscalizado dentro do Remessa Conforme?

Sim. Mesmo quando a compra é feita com um vendedor terceiro dentro de um marketplace, a responsabilidade pelo índice de conformidade é da plataforma, que precisa monitorar e remover anúncios irregulares para não perder o selo do programa.