O Governo Federal brasileiro prevê arrecadar cerca de R$ 700 milhões com a implementação da nova taxa do programa “Remessa Conforme”.
A medida visa regularizar e taxar as compras internacionais de até US$ 50, valor que antes era isento de tributação.
Essa iniciativa faz parte de uma série de ações para aumentar a fiscalização sobre importações feitas por pessoas físicas, especialmente aquelas vindas de marketplaces internacionais que se popularizaram nos últimos anos.]
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O Programa Remessa Conforme e a Taxa de US$ 50
O programa “Remessa Conforme” foi criado com o objetivo de fiscalizar melhor as importações realizadas por brasileiros, especialmente as compras de pequeno valor, que cresceram significativamente nos últimos anos.
Anteriormente, compras abaixo de US$ 50 feitas entre pessoas físicas eram isentas de impostos, mas essa isenção vinha sendo utilizada de forma abusiva por empresas estrangeiras, o que levou o governo a rever a política.
A nova taxa será aplicada sobre todas as remessas que entram no país, mesmo aquelas com valores baixos, como é o caso das compras até o limite de US$ 50.
Arrecadação Prevista e Impacto no Comércio
Estima-se que a nova taxa possa render aproximadamente R$ 700 milhões ao ano aos cofres públicos, segundo fontes do setor.
Esses recursos deverão ser direcionados para áreas estratégicas, como infraestrutura e segurança, segundo o Ministério da Economia.
Especialistas apontam que o crescimento das compras online e a facilidade de acesso a produtos estrangeiros fizeram com que essa faixa de importações se tornasse uma oportunidade de receita não explorada, justificando a medida.
Reações do Setor e dos Consumidores
O anúncio da cobrança gerou discussões acaloradas entre consumidores e representantes do setor de e-commerce.
Enquanto algumas associações de comércio apoiam a medida como uma forma de equilibrar a concorrência entre empresas nacionais e internacionais, consumidores têm manifestado insatisfação, especialmente em redes sociais, argumentando que a nova taxa vai encarecer as compras internacionais e reduzir o acesso a produtos que não estão disponíveis no mercado brasileiro.
Mudanças na Dinâmica do E-commerce Internacional
Com o aumento da fiscalização e a aplicação de taxas adicionais, espera-se que o consumidor brasileiro passe a planejar melhor suas compras internacionais, priorizando itens essenciais ou que tenham uma vantagem de preço considerável em relação aos produtos nacionais.
Por outro lado, marketplaces internacionais já estudam alternativas para mitigar os impactos dessa mudança, seja reduzindo o preço dos produtos, seja absorvendo parte da taxa para manter a competitividade no mercado brasileiro.
Conclusão
A taxa do programa “Remessa Conforme” para compras de até US$ 50 marca uma nova fase na política de importação do Brasil.
A expectativa de uma arrecadação significativa com a medida pode beneficiar os cofres públicos, mas o impacto para consumidores e empresas ainda é incerto.
No médio prazo, o governo espera que essa regulamentação promova uma concorrência mais justa entre o comércio local e internacional, embora as implicações para o e-commerce global e para os hábitos de consumo dos brasileiros ainda estejam por vir.
Fonte: Tudo Celular
