Tributação de compras internacionais 2026 ganhou um novo desenho depois da sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2026, em 10 de setembro. A mudança confirma em caráter permanente regras que já vinham valendo desde maio, quando uma medida provisória reorganizou a cobrança sobre encomendas vindas do exterior.
Para quem compra em sites como Shein, AliExpress e Shopee, a notícia é mista. Compras de até US$ 50 seguem isentas do imposto federal, mas a faixa entre US$ 50,01 e US$ 3 mil passou a ter um teto de 30%, depois de ter chegado a 60% no auge da cobrança anterior.
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Tributação de Compras Internacionais 2026: o Que Mudou na Prática
A tributação de compras internacionais 2026 tem dois pilares centrais. O primeiro é a isenção do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50 compradas em lojas certificadas no Remessa Conforme. Essa regra começou a valer em 12 de maio de 2026 e foi mantida sem alterações pela nova lei.
O segundo pilar mudou de fato. A alíquota federal que podia chegar a 60% sobre compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil caiu para um teto de 30%. O cálculo também passou a descontar US$ 30 do valor declarado antes de aplicar o percentual, conforme a Portaria MF nº 1.342/2026.
Essas mudanças nasceram da Medida Provisória 1.357/2026 e ganharam força de lei em setembro, quando o Congresso aprovou o PLV 13/2026 e o governo sancionou o texto. Para consultar a norma na íntegra, vale checar o site oficial da Receita Federal.
Quanto Você Paga Agora por Faixa de Valor e Plataforma
Na prática, quanto você paga depende de três fatores: o valor declarado da compra, se a loja está certificada no Remessa Conforme e o estado para onde a encomenda é enviada. A tabela abaixo resume as faixas vigentes em outubro de 2026.
| Faixa de valor da compra | Imposto de Importação federal | ICMS estadual |
|---|---|---|
| Até US$ 50 (Remessa Conforme) | Isento (0%) | 17% a 20%, conforme o estado |
| US$ 50,01 a US$ 3.000 | Até 30% (sobre o valor menos US$ 30 de dedução) | 17% a 20%, conforme o estado |
| Fora do Remessa Conforme ou acima de US$ 3.000 | Regras antigas, geralmente mais altas | 17% a 20%, conforme o estado |
Lojas como Shein, AliExpress, Shopee, Amazon e Mercado Livre já operam dentro do Remessa Conforme, o que garante o uso dessas alíquotas reduzidas. Comprar fora dessas plataformas certificadas ainda expõe o pedido às regras antigas, geralmente mais caras e com maior chance de retenção na alfândega.
Um exemplo ajuda a visualizar o impacto. Em uma compra de US$ 200 fora da faixa isenta, a base de cálculo já desconta os US$ 30 de dedução, restando US$ 170. Sobre esse valor incide o teto de 30% do imposto federal, o equivalente a até US$ 51. O ICMS do estado de entrega entra à parte, calculado sobre o valor total da nota.
Quem compra em lojas americanas que não enviam direto ao Brasil costuma recorrer a redirecionadores de encomendas. Serviços como a USCloser consolidam pacotes e reenviam ao Brasil, mas não mudam a tributação: o imposto e o ICMS continuam calculados da mesma forma sobre o valor declarado.
Como Calcular o Custo Final Antes de Comprar
Antes de fechar qualquer pedido, vale simular o custo final com antecedência. A própria Receita Federal disponibiliza orientações sobre o cálculo, mas simular o valor exato ajuda a decidir se a compra ainda compensa frente a um produto equivalente vendido no Brasil.
Para isso, a forma mais rápida é usar a calculadora de importação do Adoro Importar, que já considera a isenção até US$ 50, o teto de 30% na faixa seguinte e o ICMS do seu estado de entrega.
Também vale conferir se a loja escolhida está mesmo certificada no Remessa Conforme antes de comprar. Pedidos feitos fora do programa continuam sujeitos a alíquotas maiores e a um processo de liberação alfandegária mais demorado, o que pode anular a economia obtida com a nova alíquota de 30%.
Por fim, fique atento ao câmbio do dia da compra. Como o imposto e o ICMS incidem sobre o valor convertido em reais, uma variação do dólar pode pesar tanto quanto a própria alíquota na hora de fechar a conta final.
Conclusão
A tributação de compras internacionais 2026 ficou mais previsível depois da sanção da lei que confirmou a Medida Provisória 1.357/2026. A isenção até US$ 50 segue valendo, e a alíquota máxima de 30% substituiu o antigo teto de 60% para valores maiores.
Ainda assim, o ICMS estadual continua pesando em todas as faixas, e a conta final muda de compra para compra. Simular o custo antes de finalizar o pedido, de preferência usando a calculadora de importação, segue sendo o passo mais seguro para quem importa no Brasil.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre a Taxação de Importados
Qual é a alíquota de imposto de importação em 2026?
Compras de até US$ 50 em lojas certificadas no Remessa Conforme são isentas do Imposto de Importação federal. Entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a alíquota tem teto de 30%, aplicada sobre o valor declarado menos US$ 30 de dedução.
O ICMS também caiu com a nova lei?
Não. O ICMS é um imposto estadual, cobrado à parte do Imposto de Importação federal, e não foi alterado pela MP 1.357/2026 nem pelo PLV 13/2026. Ele varia de 17% a 20%, dependendo do estado de entrega.
Toda loja internacional tem direito à isenção e à alíquota reduzida?
Não. As regras valem apenas para compras feitas em plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme, como Shein, AliExpress, Shopee e Amazon. Compras fora desse grupo seguem outras regras de tributação, geralmente mais altas.
Como saber quanto vou pagar de imposto antes de comprar?
A forma mais prática é simular o pedido na calculadora de importação, informando o valor da compra, o frete e o estado de entrega. Assim dá para ver o custo final somando o Imposto de Importação e o ICMS antes de finalizar a compra.
