O ICMS na importação continua pesando no bolso de quem compra em sites como Shein, Shopee, AliExpress e Mercado Livre, mesmo depois que o governo zerou o Imposto de Importação federal para compras de até US$50 dentro do programa Remessa Conforme. A Medida Provisória 1.357/2026 acabou com a alíquota de 20% conhecida como taxa das blusinhas, mas deixou de fora o imposto estadual, que segue sendo cobrado sobre o valor total da compra.
Muita gente comemorou o fim da taxa federal sem perceber que o ICMS nunca deixou de existir nessa conta. Ele é cobrado pelo estado de destino da encomenda, varia de 17% a 20% dependendo de onde você mora, e incide justamente sobre o valor que ficou mais barato com a mudança federal. Entender como esse imposto funciona ajuda a calcular o custo real antes de finalizar qualquer pedido internacional.
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ICMS na Importação: o que mudou e o que continua igual
ICMS na importação é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual que incide sobre praticamente qualquer produto que entra no Brasil vindo do exterior.
Antes de maio de 2026, quem comprava até US$50 em plataformas do Remessa Conforme pagava 20% de Imposto de Importação federal somado ao ICMS estadual. Com a MP 1.357/2026, a parte federal caiu para zero nessa faixa de valor.
O ICMS, porém, não foi tocado pela medida provisória. Ele continua sendo calculado e cobrado normalmente, porque é um tributo estadual, e uma mudança na legislação federal não tem poder para alterá-lo.
Na prática, a compra ficou mais barata, mas não ficou isenta de imposto. O consumidor deixou de pagar uma fatia do total, não o total.
Vale lembrar que essa isenção federal só vale para compras feitas dentro do programa Remessa Conforme, que reúne plataformas certificadas pela Receita Federal, como Shein, Shopee, AliExpress e Mercado Livre Internacional.
Compras feitas fora desse programa, direto em sites de fora do Brasil sem certificação, continuam sujeitas às regras antigas, com Imposto de Importação de 60% e desconto fixo de US$20, além do ICMS estadual normal.
ICMS na Importação: como funciona o cálculo na prática
ICMS na importação é calculado sobre o valor da mercadoria somado ao frete e ao próprio imposto de importação, quando ele existe, em um sistema conhecido como cálculo por dentro.
Isso quer dizer que a alíquota não incide só sobre o preço do produto anunciado na loja. Ela incide sobre uma base maior, que já inclui o frete internacional e eventuais taxas somadas antes.
Um exemplo simples ajuda a visualizar: uma compra de US$40 com frete de US$5 soma US$45 de base. Se o estado cobra 18% de ICMS, esse imposto sozinho já aproxima o total do valor cheio anunciado.
Para quem usa serviços de redirecionamento de compras nos Estados Unidos, como a USCloser, vale simular o ICMS do próprio estado antes de fechar o pedido, já que o valor final muda bastante conforme a unidade da federação.
Quanto cada estado cobra de ICMS nas compras internacionais
A alíquota de ICMS varia de estado para estado, porque cada unidade da federação define sua própria legislação tributária dentro dos limites definidos pelo Confaz.
De forma geral, a maioria dos estados aplica uma alíquota entre 17% e 19% sobre compras internacionais de pessoa física. São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, costumam ficar próximos de 18%.
O Rio de Janeiro está entre os estados com cobrança mais alta, podendo chegar perto de 20% quando somado o adicional do Fundo de Combate à Pobreza, presente na alíquota de alguns produtos.
Antes de finalizar uma compra internacional, vale consultar a alíquota vigente no site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou acompanhar as regras atualizadas no site da Receita Federal, que traz informações oficiais sobre a tributação de remessas internacionais.
Essa diferença entre estados também explica por que duas pessoas comprando o mesmo produto, no mesmo dia, podem pagar valores finais diferentes de ICMS na importação só por morarem em cidades distintas.
Para quem importa com frequência, manter uma planilha simples com a alíquota do próprio estado ajuda a comparar o custo real de cada compra antes de decidir entre lojas ou serviços de redirecionamento.
Conclusão
O fim da taxa das blusinhas trouxe alívio real para quem compra em pequenas quantias no exterior, mas o ICMS na importação segue sendo parte inevitável da conta final.
Conhecer a alíquota do seu estado, entender a base de cálculo e simular o valor total antes de comprar são hábitos simples que evitam surpresa na hora de receber o pacote.
Enquanto o Congresso ainda discute a validade da MP 1.357/2026, acompanhar as mudanças na tributação continua sendo a melhor forma de importar com previsibilidade.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre ICMS na Importação
O ICMS na importação foi extinto junto com a taxa das blusinhas?
Não. A MP 1.357/2026 zerou apenas o Imposto de Importação federal para compras de até US$50 no Remessa Conforme. O ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente sobre o valor da compra.
Qual a alíquota média de ICMS nas compras internacionais?
A alíquota varia por estado, mas costuma ficar entre 17% e 20% do valor total da mercadoria somado ao frete, dependendo da legislação de cada unidade da federação.
O ICMS é cobrado mesmo em compras muito baratas?
Sim. Diferente do Imposto de Importação federal, que passou a ter alíquota zero até US$50 em algumas situações, o ICMS incide sobre qualquer valor de compra internacional destinada a pessoa física.
Como saber o valor exato de ICMS que vou pagar?
O jeito mais seguro é consultar a alíquota vigente no site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou acompanhar o Portal Compras Internacionais da Receita Federal antes de fechar a compra.
