Novas validações do Siscomex Remessa passaram a valer a partir de 1º de outubro de 2026, segundo comunicado oficial publicado no portal gov.br/Siscomex. A mudança afeta diretamente o registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR), documento usado em praticamente toda compra internacional que entra no Brasil pelo Programa Remessa Conforme.
Para quem importa com frequência usando redirecionadores de pacotes, entender essa mudança ajuda a saber por que algumas encomendas podem demorar mais para serem liberadas nas próximas semanas, enquanto o sistema se ajusta às novas regras.
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Siscomex Remessa: o Que Mudou a Partir de Outubro
De acordo com o Comunicado Importação nº 101/2026, publicado em 28 de setembro no portal do Siscomex, o sistema passou a exigir duas novas validações no registro da Declaração de Importação de Remessa.
O campo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da encomenda precisa conter, no mínimo, os seis primeiros dígitos de um código válido, e o campo cClassTrib precisa trazer um código válido de seis dígitos.
Segundo o comunicado oficial, transmissões que não cumprirem essas exigências são rejeitadas pelo sistema, e a DIR correspondente não chega a ser registrada, o que pode travar o processo de liberação da encomenda.
Siscomex Remessa: Impacto para Quem Importa
Siscomex Remessa é o sistema por trás de praticamente toda compra internacional que entra no Brasil dentro do Programa Remessa Conforme, usado por lojas, marketplaces e redirecionadores de pacotes.
A mudança busca alinhar as informações declaradas à Reforma Tributária do Consumo, que está em implementação no país, tornando o preenchimento da declaração mais rígido e detalhado.
Na prática, isso significa que vendedores e serviços de redirecionamento que não preencherem corretamente o código NCM do produto podem ter a declaração rejeitada, o que atrasa a liberação da encomenda no Brasil.
Para o comprador final, o recado é simples: escolher lojas e redirecionadores que já estejam adaptados às novas exigências tende a reduzir o risco de atrasos nas próximas semanas, enquanto o mercado se ajusta à mudança.
O Que é NCM e Por Que Ele Importa na Declaração
O NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código numérico usado para classificar fiscalmente qualquer tipo de mercadoria que entra ou sai do país, de roupas a eletrônicos.
Cada categoria de produto tem um código específico, e é a partir dele que o sistema aduaneiro identifica qual tratamento fiscal e tributário se aplica àquela mercadoria.
Antes da mudança, era possível registrar uma DIR com informações mais genéricas sobre o produto. Agora, o sistema passa a exigir que pelo menos os seis primeiros dígitos do código estejam corretos, tornando a classificação mais rigorosa.
Segundo orientação de transportadoras internacionais, descrições genéricas ou incompletas do produto também aumentam o risco de atraso no processamento aduaneiro, reforçando a importância de declarar a mercadoria com precisão.
Conclusão
A atualização do Siscomex Remessa é mais uma etapa da Reforma Tributária do Consumo sendo aplicada às compras internacionais, com o objetivo de tornar as declarações de importação mais precisas.
Para quem importa com frequência, vale ficar atento a possíveis atrasos nas próximas semanas, já que o sistema passou a rejeitar declarações com informações incompletas sobre o produto.
Escolher vendedores e redirecionadores confiáveis, que já estejam adaptados às novas regras, continua sendo a melhor forma de evitar dor de cabeça na hora de receber a encomenda.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre a Mudança no Siscomex Remessa
O que é a Declaração de Importação de Remessa (DIR)?
A DIR é o documento usado para declarar formalmente uma encomenda internacional que entra no Brasil, informando dados como o produto, o valor da compra e o código fiscal correspondente.
A mudança no Siscomex afeta o valor dos impostos pagos?
A atualização em si é técnica, voltada para validar os dados preenchidos na declaração, e não altera diretamente as alíquotas de imposto cobradas sobre as compras internacionais.
Minha encomenda pode atrasar por causa dessa mudança?
Sim, se a loja ou o redirecionador responsável pela declaração não preencher corretamente o código NCM e o código cClassTrib, a declaração pode ser rejeitada pelo sistema, o que atrasa a liberação da encomenda.
Como saber se meu redirecionador está adaptado às novas regras?
O ideal é buscar redirecionadores com boa reputação e experiência no mercado, que acompanhem as mudanças do Siscomex e da Receita Federal para preencher as declarações corretamente desde a origem da remessa.
Essa mudança vale para todas as encomendas internacionais?
A validação se aplica ao registro da Declaração de Importação de Remessa, usada no Programa Remessa Conforme, que cobre a grande maioria das compras internacionais de valor mais baixo feitas por pessoas físicas no Brasil.
