Taxa das blusinhas sancionada nesta quinta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirma o fim definitivo da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$50. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e transforma em lei permanente uma isenção que já vinha sendo aplicada por norma temporária desde maio deste ano.
A mudança interessa diretamente quem compra em sites dos Estados Unidos, da Europa e do Japão pelo Remessa Conforme. Agora a alíquota federal de Imposto de Importação para essas compras pequenas fica zerada por lei, e não mais por uma medida provisória que poderia perder validade. O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado normalmente em todas as compras internacionais, seja qual for o valor.
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Taxa das Blusinhas Sancionada: o Que Aconteceu Nesta Quinta-Feira
A sanção presidencial aconteceu às 11h do dia 10 de setembro de 2026, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
O texto sancionado é o Projeto de Lei de Conversão 13/2026, que transforma em lei a Medida Provisória 1.357/2026, editada em maio.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na semana anterior, no dia 3 de setembro, depois de meses de debate sobre a tributação de encomendas internacionais.
Por Que a Lei Substitui a Medida Provisória
Até agora, a isenção para compras de até US$50 valia por uma portaria do Ministério da Fazenda e por uma medida provisória com prazo de validade limitado.
Com a sanção, essa regra passa a ser lei permanente, o que dá mais segurança jurídica para quem compra fora e para as plataformas que participam do Remessa Conforme.
Uma das novidades incluídas no texto final é a isenção do Imposto de Importação para medicamentos sem similar disponível no Brasil, um público que antes não era o foco principal do programa.
Taxa das Blusinhas Sancionada: Como Fica a Tributação Agora
Para compras de até US$50 feitas em lojas certificadas no Remessa Conforme, o Imposto de Importação continua em 0%, exatamente como já vinha acontecendo desde maio.
O ICMS, no entanto, não foi afetado pela sanção e segue sendo cobrado em todas as compras, com alíquotas que variam de estado para estado.
Para compras entre US$50,01 e US$3 mil em plataformas certificadas, o Imposto de Importação continua em 60%, com um desconto fixo de US$30 sobre o valor calculado do imposto.
Sites que não fazem parte do Remessa Conforme continuam sujeitos aos mesmos 60% de imposto, mas sem direito ao desconto de US$30 nem à isenção nas compras pequenas.
| Faixa de valor | Imposto de Importação | Desconto | ICMS |
|---|---|---|---|
| Até US$50 (Remessa Conforme) | 0% | Não se aplica | 17% a 20%, conforme o estado |
| US$50,01 a US$3.000 (Remessa Conforme) | 60% | US$30 | 17% a 20%, conforme o estado |
| Qualquer valor (fora do Remessa Conforme) | 60% | Sem desconto | 17% a 20%, conforme o estado |
Taxa das Blusinhas Sancionada: Impactos para Quem Importa
Na prática, quem compra roupas, eletrônicos ou itens de beleza em sites americanos, europeus ou japoneses de baixo valor continua sem pagar Imposto de Importação, desde que a loja participe do Remessa Conforme.
Isso vale tanto para compras feitas diretamente no site da marca quanto para pedidos recebidos em um endereço nos Estados Unidos e depois enviados ao Brasil por um redirecionador como a USCloser.
Quem usa serviços de redirecionamento deve continuar de olho no valor declarado de cada encomenda, já que o ICMS incide sobre o valor da compra mais o frete, independentemente do Imposto de Importação estar zerado.
A Receita Federal também reforça que plataformas e transportadoras terão obrigações extras para identificar subfaturamento e divisão artificial de encomendas, o que deve tornar a fiscalização mais rigorosa daqui para frente.
Para quem compra com frequência, vale reforçar o hábito de guardar nota fiscal ou comprovante de cada pedido, já que esse documento ajuda a comprovar o valor declarado em caso de dúvida da fiscalização.
Conclusão
A sanção da taxa das blusinhas coloca um ponto final na incerteza que rondava as compras internacionais de baixo valor desde 2024.
Para quem importa dos Estados Unidos, da Europa ou do Japão, a regra prática muda pouco no dia a dia: compras de até US$50 em plataformas certificadas continuam isentas de Imposto de Importação, e o ICMS segue sendo o principal custo a calcular antes de finalizar qualquer pedido.
De qualquer forma, ter a regra transformada em lei permanente é uma boa notícia para quem planeja continuar comprando fora nos próximos anos, já que reduz o risco de mudanças repentinas por decisão do governo.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre a Taxa das Blusinhas Sancionada
O que é a taxa das blusinhas?
É o nome popular dado à tributação sobre compras internacionais de baixo valor feitas por pessoas físicas, criada junto com o Programa Remessa Conforme em agosto de 2024.
A taxa das blusinhas realmente acabou?
A cobrança de 20% sobre compras de até US$50 foi zerada e agora está garantida por lei, mas o ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente sobre essas compras.
Compras acima de US$50 pagam quanto de imposto?
Compras entre US$50,01 e US$3 mil em plataformas certificadas no Remessa Conforme pagam 60% de Imposto de Importação, com desconto de US$30, além do ICMS do estado de destino.
Preciso comprar só em lojas do Remessa Conforme para ter a isenção?
Sim. A isenção de Imposto de Importação para compras de até US$50 vale apenas para plataformas certificadas no programa; sites fora dele seguem cobrando 60% de imposto mesmo em valores baixos.
