Remessa Conforme: Selo Ouro, Prata e Bronze é o novo sistema criado pela Receita Federal para classificar o nível de confiança das lojas internacionais que vendem para o Brasil. A mudança está na Portaria COANA nº 193/2026, publicada em 14 de maio de 2026.
Na prática, as plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme passam a ser avaliadas por indicadores de desempenho e podem perder benefícios se não cumprirem as novas regras de transparência sobre impostos e valores cobrados do consumidor.
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Remessa Conforme: Selo Ouro, Prata e Bronze, Como Funciona a Classificação
A Portaria COANA nº 193/2026 criou três níveis de certificação para as empresas do Programa Remessa Conforme, de acordo com o desempenho de cada uma em indicadores definidos pela Receita Federal.
Os critérios levam em conta dados das declarações de importação, reclamações registradas em canais de ouvidoria, verificações físicas e documentais, além de possíveis inconsistências encontradas nas operações da plataforma.
| Selo | O que representa |
|---|---|
| Ouro | Melhor desempenho e menor risco de inconsistências |
| Prata | Desempenho intermediário, com monitoramento regular |
| Bronze | Desempenho mais baixo, sujeito a maior fiscalização |
Segundo a Contábeis, empresas que não cumprirem as novas exigências podem ser excluídas do programa, perder benefícios operacionais e ter suas remessas incluídas no fluxo regular de despacho aduaneiro, processo bem mais demorado que o do Remessa Conforme.
Remessa Conforme: Selo Ouro, Prata e Bronze e a Transparência nos Preços
Além da classificação por selos, a nova portaria obriga as plataformas a detalhar, no momento da compra, todos os valores cobrados do consumidor brasileiro.
Isso inclui frete, seguro, descontos aplicados, Imposto de Importação, ICMS, além dos novos tributos IBS e CBS da reforma tributária, o valor total da operação e a cotação do dólar usada no cálculo.
A ideia da Receita Federal é reduzir reclamações sobre cobranças surpresa, um problema recorrente entre quem compra em sites internacionais sem entender como os impostos são calculados no fechamento do pedido.
Para quem quer conferir se o valor cobrado por uma loja está correto antes mesmo de finalizar a compra, vale simular o pedido na nossa calculadora de importação.
O Que Isso Muda para Quem Compra no Exterior
Para o consumidor final, a expectativa da Receita Federal é que o novo sistema de selos ajude a identificar lojas mais confiáveis antes mesmo de fechar a compra.
Na prática, plataformas com Selo Ouro tendem a passar por despachos aduaneiros mais rápidos, enquanto lojas com Selo Bronze podem enfrentar mais verificações e, consequentemente, atrasos na entrega.
Vale ficar atento às comunicações da própria loja no momento da compra, já que o selo da plataforma pode aparecer diretamente na página de checkout conforme as empresas se adaptarem à nova regra.
A mudança também está ligada ao avanço da reforma tributária no Brasil. Com a entrada em vigor do IBS e da CBS nas operações de comércio exterior, a Receita Federal passou a exigir mais clareza sobre como esses tributos entram na conta final de quem compra fora do país.
Isso significa que, nos próximos meses, é provável que outras exigências de transparência sejam somadas ao sistema de selos, à medida que a transição tributária avança e novas etapas da reforma entram em vigor.
Para quem usa redirecionador de encomendas, essa transparência também ajuda a entender melhor onde termina o valor cobrado pela loja internacional e onde começa a taxa do serviço de redirecionamento escolhido para trazer o produto até o Brasil.
Conclusão
O novo sistema de Remessa Conforme: Selo Ouro, Prata e Bronze marca mais uma etapa do esforço da Receita Federal para organizar as compras internacionais no Brasil.
Para quem importa com frequência, acompanhar essas mudanças ajuda a escolher lojas mais confiáveis e evitar surpresas desagradáveis com impostos e prazos de entrega.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre Remessa Conforme Selo Ouro, Prata e Bronze
Quando a nova regra do Remessa Conforme começou a valer?
A Portaria COANA nº 193/2026 foi publicada em 14 de maio de 2026 e trouxe as novas exigências de classificação e transparência para as empresas do programa.
Como saber qual selo uma loja tem no Remessa Conforme?
A tendência é que a informação apareça diretamente no site da loja ou no momento do checkout, já que a Receita Federal exige mais transparência das plataformas certificadas.
Comprar em loja com Selo Bronze é arriscado?
Não significa risco de fraude, mas indica um desempenho mais baixo nos indicadores da Receita Federal, o que pode resultar em mais verificações e prazos de entrega mais longos.
O que acontece se uma plataforma descumprir as novas regras?
Ela pode ser excluída do Programa Remessa Conforme, perder benefícios operacionais e ter suas remessas submetidas ao fluxo regular de despacho aduaneiro, mais lento que o processo simplificado do programa.
