CBS a 11,3% em 2027 foi a alíquota de referência informada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 28 de outubro. O número é o primeiro cálculo oficial do tributo federal que vai substituir PIS, Cofins e IPI dentro da Reforma Tributária.
A novidade interessa direto a quem compra fora do Brasil. A CBS também vai incidir sobre importações a partir de janeiro de 2027, inclusive sobre pacotes de até US$ 50, que hoje ficam livres apenas do Imposto de Importação federal.
Leia Também:
– Reforma Tributária e Importações: O Que Muda a Partir de 2027 com a CBS;
– IBS e CBS na Importação: O Que Muda na Sua Compra Internacional;
– Fim da Taxa das Blusinhas: Como Ficou a Tributação de Compras até US$50 em 2026.
CBS a 11,3% em 2027: o que o TCU decidiu
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, apresentou a alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. O número é maior do que a estimativa anterior do Comitê Gestor do IBS, que previa 9,21% para o tributo federal.
Segundo reportagem do Mercado&Consumo, aquela estimativa antiga somava 9,21% de CBS e 18,70% de IBS, resultando numa carga combinada de 27,91%. O novo cálculo do TCU reabre a conta sobre o peso final do IVA Dual.
O tribunal também calculou um redutor de 44,2% para as compras públicas feitas pelo governo. Esse desconto vale só para contratos com a administração pública e não se aplica ao consumidor final nem a quem importa produtos do exterior.
O TCU enviou suas conclusões ao Senado até 30 de outubro. Agora os senadores têm prazo até 15 de dezembro para fixar oficialmente a alíquota por resolução. Se o Senado não se manifestar dentro do prazo, vale automaticamente o número calculado pelo tribunal.
CBS a 11,3% em 2027 e a volta do imposto federal nas compras até US$ 50
Desde 2024, compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoa física estão isentas do Imposto de Importação, a chamada taxa das blusinhas. Essa isenção, porém, nunca cobriu a CBS.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS passa a incidir também sobre essas remessas menores. Na prática, o comprador volta a pagar tributo federal nesse tipo de encomenda, mesmo sem a volta do Imposto de Importação.
A CNN Brasil explica que o Imposto Seletivo não incide sobre importações, mas a CBS e o IBS alcançam qualquer remessa, independentemente do valor declarado na compra.
O ICMS estadual continua sendo cobrado à parte, com alíquota entre 17% e 20% conforme o estado de destino. Essa cobrança já existe hoje e não muda com a chegada da CBS em 2027.
O que muda para compras acima de US$ 50 e o calendário até 2027
Encomendas acima de US$ 50 já pagam 60% de Imposto de Importação sobre o valor do produto somado ao frete. A partir de 2027, a CBS se soma a essa conta, embora o governo possa ajustar o II para equilibrar a carga total depois.
Quem compra com frequência do exterior, seja direto em sites internacionais ou por meio de um redirecionador como a USCloser, vai sentir esse ajuste no bolso assim que a cobrança da CBS começar.
Antes de fechar qualquer compra maior em 2027, vale simular o custo total com uma calculadora de importação, somando frete, impostos e eventuais taxas do redirecionador escolhido.
O calendário da Reforma Tributária segue etapas já definidas até a entrada em vigor da CBS. Veja os principais prazos confirmados pelas reportagens até agora:
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 28/10/2026 | TCU informa alíquota de referência da CBS em 11,3% |
| 30/10/2026 | TCU envia as conclusões do cálculo ao Senado |
| 15/12/2026 | Prazo final para o Senado fixar a alíquota por resolução |
| 01/01/2027 | Início da cobrança da CBS, inclusive sobre importações |
| 2032 | Alíquota combinada de CBS e IBS deve chegar a cerca de 26,5%, ao fim da transição |
Vale lembrar que 11,3% é só o começo da CBS isoladamente. Segundo as projeções do Comitê Gestor, a carga combinada de CBS e IBS deve chegar a cerca de 26,5% somente em 2032, ao final da transição gradual do novo IVA Dual.
Conclusão
A definição da alíquota de referência da CBS a 11,3% em 2027 é só o primeiro passo de um processo que ainda passa pelo Senado até 15 de dezembro. Para quem importa, o recado já está dado: o imposto federal volta a pesar sobre encomendas de qualquer valor a partir de janeiro de 2027.
Quem compra do exterior com frequência tem até o fim de 2026 para aproveitar as regras atuais antes do novo cenário tributário começar a valer. Acompanhar o noticiário sobre a Reforma Tributária continua sendo essencial para planejar as próximas compras internacionais.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre a CBS nas Compras Internacionais
O que é a CBS?
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é o tributo federal que vai substituir PIS/Pasep, Cofins e IPI dentro da Reforma Tributária, com cobrança prevista para começar em 1º de janeiro de 2027.
A alíquota de 11,3% já está definida em definitivo?
Ainda não. O TCU calculou essa alíquota de referência e enviou ao Senado, que tem até 15 de dezembro de 2026 para fixá-la por resolução. Se não houver manifestação, o número do TCU passa a valer automaticamente.
Compras de até US$ 50 vão pagar imposto de novo em 2027?
Sim, no campo federal. A isenção de Imposto de Importação para remessas até US$ 50 continua valendo, mas a CBS passa a incidir sobre essas compras a partir de janeiro de 2027, segundo a CNN Brasil.
O ICMS também muda com a chegada da CBS?
Não. O ICMS estadual continua sendo cobrado separadamente, com alíquota de 17% a 20% dependendo do estado. A CBS não substitui esse imposto, que só vai desaparecer com o avanço da transição para o IBS.
