Nos últimos anos, o Brasil viu um crescimento explosivo no número de pequenos importadores e microempreendedores digitais.
Movimentos como o dropshipping, a revenda de produtos via marketplaces e o comércio direto com fornecedores internacionais se tornaram alternativas reais de renda para milhares de brasileiros.
Mas essa dinâmica de mercado, que tem na internet sua principal aliada, pode sofrer um forte impacto com o novo projeto de lei proposto pela deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ).
A proposta de Dani Cunha busca estabelecer um limite de US$ 600 para isenção tributária em compras internacionais, o que reacende debates antigos sobre concorrência fiscal, arrecadação tributária e sobrevivência do pequeno empreendedor digital. Mas o que pensam, de fato, os pequenos importadores sobre essa proposta?
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O que diz o Projeto de Lei da Dani Cunha?
O projeto em questão propõe um teto de US$ 600 (cerca de R$ 3.000, na cotação atual) para compras internacionais feitas por pessoas físicas, com isenção de tributos federais até esse valor.
Acima disso, o comprador estaria sujeito à tributação comum, que pode chegar a até 60% do valor do produto, além do ICMS estadual.
Na justificativa oficial, Dani Cunha argumenta que o projeto busca garantir maior previsibilidade ao mercado nacional, ao mesmo tempo, em que combate práticas abusivas de subfaturamento em plataformas internacionais.
Ela ainda afirma que a intenção é proteger os varejistas nacionais, que hoje enfrentam uma competição desigual com grandes empresas estrangeiras que vendem diretamente ao consumidor brasileiro, muitas vezes sem pagar os mesmos tributos.
Mas, na prática, o projeto tem sido recebido com desconfiança por quem movimenta o setor de microimportação.
Entenda melhor: Importações até $600 podem ficar isentas de imposto
A Reação dos Pequenos Importadores
A repercussão entre pequenos importadores e microempreendedores foi imediata, e intensa. Em grupos de Facebook, fóruns especializados como o ImportaFácil, além de comunidades no Telegram e Reddit, o sentimento geral é de preocupação e insegurança.
Muitos alegam que a proposta, apesar de parecer benéfica ao estabelecer um limite claro, pode acabar resultando em um retrocesso. Isso porque boa parte dos micros importadores hoje trabalha com pedidos fracionados, que ultrapassam os valores tradicionalmente considerados isentos, mas que são divididos em várias encomendas de menor valor. Com a formalização do limite, temem que a Receita Federal aumente a fiscalização e a taxação, mesmo de remessas pequenas.
Outro ponto levantado é o potencial enfraquecimento da competitividade do microempreendedor, que depende de fornecedores internacionais, especialmente da China, para manter margens de lucro sustentáveis. Para muitos, a proposta favorece os grandes varejistas nacionais em detrimento do pequeno.
Impactos Práticos para o Comércio de Pequena Escala
Quem trabalha com importação sabe que a margem de lucro é apertada, e qualquer mudança na política tributária pode significar a inviabilidade do negócio. Segundo dados do Sebrae, o número de MEIs ligados ao comércio eletrônico saltou 40% entre 2021 e 2023, reflexo da popularização de modelos como dropshipping e venda em marketplaces.
Com o projeto de Dani Cunha, a preocupação é que esse crescimento seja interrompido bruscamente, já que o limite de US$ 600 ainda traz incertezas sobre como será a fiscalização, quais documentos serão exigidos e como as plataformas internacionais irão se adaptar.
Além disso, vale lembrar que países como os Estados Unidos possuem políticas mais flexíveis para o comércio entre pessoas físicas. Lá, por exemplo, o limite para isenção é de US$ 800, sem burocracia para a entrada de produtos de uso pessoal. No Brasil, o risco é que as novas regras tragam mais entraves do que soluções.
Posicionamento de Entidades e Especialistas
Diversas entidades já se manifestaram sobre o projeto. A ABCOMM (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), por exemplo, emitiu uma nota afirmando que qualquer proposta que limite o acesso a produtos importados deve considerar o impacto direto nos mais de 2 milhões de pequenos vendedores online que atuam no país.
Especialistas tributários também alertam para o risco de judicialização. Segundo o advogado Gustavo Brigagão, tributarista e ex-presidente da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro), “a proposta da deputada Dani Cunha pode esbarrar em questões constitucionais, já que afeta o princípio da livre iniciativa e o equilíbrio do mercado.”
Outros analistas destacam que o foco deveria estar na simplificação tributária e não em mais restrições, sob pena de sufocar a economia digital em plena expansão.
Contrapontos: Quem Apoia o Projeto de Dani Cunha e Por Quê?
Nem todos são contrários à proposta. O projeto de Dani Cunha conta com o apoio de grandes entidades varejistas, como a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que há anos pressionam por maior rigor nas importações feitas via plataformas como Shopee, AliExpress e Shein.
Esses grupos argumentam que há uma concorrência desleal, já que empresas brasileiras são obrigadas a recolher uma carga tributária alta, enquanto produtos estrangeiros chegam ao Brasil isentos ou subfaturados.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) divulgou uma nota em abril de 2025 afirmando que “a regulação do comércio eletrônico internacional é urgente, e o projeto da deputada Dani Cunha é um passo na direção certa para garantir isonomia tributária.”
Soluções Sugeridas por Pequenos Importadores
Embora críticos ao projeto, muitos microimportadores defendem alternativas viáveis. Uma delas seria a criação de um regime tributário simplificado para importações de até US$ 1.000, com alíquota fixa e previsível, evitando surpresas e permitindo a formalização da atividade.
Outros sugerem a integração de plataformas internacionais ao sistema da Receita Federal, como já vem sendo feito com a implementação do programa “Remessa Conforme”, que permite o recolhimento automático de tributos.
Há ainda propostas de educação tributária e incentivos ao empreendedorismo digital, como forma de preparar os pequenos importadores para se regularizarem sem perder competitividade.
Conclusão
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O projeto de lei proposto por Dani Cunha, que estabelece um limite de US$ 600 para isenção em compras internacionais, reacende discussões relevantes sobre o cenário da microimportação no Brasil. Embora, à primeira vista, a medida possa gerar preocupações entre pequenos importadores, ela também pode representar uma oportunidade de reorganização e fortalecimento do setor.
Se bem conduzido, o projeto pode trazer benefícios tanto para o consumidor, com maior clareza e segurança jurídica, quanto abrir espaço para novos modelos de negócio no comércio internacional. No entanto, para que isso aconteça, é essencial que o debate seja transparente, contínuo e conte com a participação ativa dos pequenos empreendedores que movimentam esse mercado.
Mais do que um entrave, o projeto pode ser o ponto de partida para criar estratégias sustentáveis e inclusivas, que respeitem o papel dos microimportadores no ecossistema econômico brasileiro.
